Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência. Do que se trata  Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993: “Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)” O nosso Dia: Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más. Nós temos valor Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo. Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas. Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados. Quais são os objetivos do Dia Internacional Os eventos para marcar o Dia Internacional devem: ·        envolver as pessoas com deficiência e suas organizações. ·        celebrar nossa experiência e perícia. ·        conscientizar sobre assuntos de deficiência. ·        promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência. Os objetivos de longo prazo incluem: ·        conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência. ·        garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade. ·        assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida. ·        eliminar a violação de nossos direitos humanos. Questões Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar: Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência. Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos. Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada. Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário. Emprego -  acessível e com igualdade de remuneração e condições. Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva. Influência – sobre programas e políticas que nos afetam. Juntos somos fortes LEMBRETE Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos. O QUE É A DEFICIÊNCIA? Explicações sobre a deficiência Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê? Tradicionalmente, a deficiência tem  sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura. Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade. Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos. Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades. Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional. Encontrando soluções O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade. Enfatizando direitos, não a caridade Existem ainda muitas pessoas que não entendem que: ·        a deficiência é uma questão de direitos humanos. ·        as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo. ·        estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país. Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países. Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações. OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento. Os  direitos civis e políticos incluem os direitos: ·          à vida ·          à liberdade de expressão ·          a um julgamento justo ·          à proteção contra tortura e violência Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos: ·        ao trabalho em condições justas e favoráveis ·        à proteção social ·        a um adequado padrão de vida ·        aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental ·        à educação ·        ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações: ·     ao desenvolvimento ·     à autonomia econômica ·     à paz e segurança Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc). Estes são os nossos direitos. Precisamos fazer com que eles sejam respeitados. Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os. (Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993). Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes: ·        Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU) ·        Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU) ·        Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU) As duas declarações definem os nossos direitos: ·        de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada ·        ao tratamento médico, psicológico e funcional. ·        à reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social. ·        à segurança econômica e social e a um nível de vida decente. ·        ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores. ·        de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social. ·        de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas. ·        à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante. O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência. Os efeitos do Programa Mundial de Ação são: ·         a prevenção de impedimentos evitáveis. ·         a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível. ·         a equiparação de oportunidades  Criado por : Filipe Lima