Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência
Este
documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em
inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’
Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi
Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de
Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de
São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de
Deficiência.
Do que se trata
Na
Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para
Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que
declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela
a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia
Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem
plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
O nosso Dia: Esse
documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das
pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional.
Este é o Nosso Dia e
podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das
pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional,
regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para
estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar
públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.
Nós temos valor
Muitos
de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a
verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas
habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a
sociedade, o mundo.
Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui
para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para
falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e
assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.
Quais são os objetivos do Dia Internacional
Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:
· envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.
· celebrar nossa experiência e perícia.
· conscientizar sobre assuntos de deficiência.
· promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os objetivos de longo prazo incluem:
· conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.
· garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.
· assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.
· eliminar a violação de nossos direitos humanos.
Questões
Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.
Acesso – à
moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos
públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios
antigos.
Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.
Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego - acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.
Juntos somos fortes
LEMBRETE
Sozinho,
ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e
apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e
possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas
com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
O QUE É A DEFICIÊNCIA?
Explicações sobre a deficiência
Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
Tradicionalmente,
a deficiência tem sido vista como um “problema” do indivíduo e, por
isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria
que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
Hoje,
as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a
partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm
obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na
sociedade.
Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.
Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque
focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as
pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com
deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais
não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de
oportunidades.
Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.
Encontrando soluções
O
novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de
políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções
alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas
na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que
ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária
na sociedade.
Enfatizando direitos, não a caridade
Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:
· a deficiência é uma questão de direitos humanos.
· as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo.
· estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.
Vocês
encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a
natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação
ocorridos em diversos países.
Cabe
à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com
que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira
conheça essas violações.
OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.
Os direitos civis e políticos incluem os direitos:
· à vida
· à liberdade de expressão
· a um julgamento justo
· à proteção contra tortura e violência
Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos:
· ao trabalho em condições justas e favoráveis
· à proteção social
· a um adequado padrão de vida
· aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental
· à educação
· ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico
Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:
· ao desenvolvimento
· à autonomia econômica
· à paz e segurança
Estes
direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de
direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos,
independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física,
mental, sensorial, etc).
Estes são os nossos direitos.
Precisamos fazer com que eles sejam respeitados.
Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os.
(Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993).
Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:
· Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU)
· Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU)
· Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)
As duas declarações definem os nossos direitos:
· de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada
· ao tratamento médico, psicológico e funcional.
· à
reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação
profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros
serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e
habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração
social.
· à segurança econômica e social e a um nível de vida decente.
· ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores.
· de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social.
· de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas.
· à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.
O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.
Os efeitos do Programa Mundial de Ação são:
· a prevenção de impedimentos evitáveis.
· a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível.
· a equiparação de oportunidades
Criado por : Filipe Lima
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